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Legislação

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16 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Decreto Legislativo 02/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017...

    Publicada em: 24 abr 2019

  • Decreto Legislativo 01/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO LEGISLATIVO,SRA. ELIZANDRA VANI VIVAN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 19 fev 2019

  • Decreto Legislativo 06/2018

    Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2018 QUE APROVA E HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS VEREADORES MIRINS,PLEITO 2019....

    Publicada em: 18 dez 2018

  • Decreto Legislativo 04/2018

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM DE SUL BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 12 set 2018

  • Decreto Legislativo 02/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO LEGISLATIVO,SR RAFAEL WRZESINSKI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 30 abr 2018

  • Decreto Legislativo 005/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO OESTE DE SANTA CATARINA - ACAMOSC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 fev 2017

  • Decreto Legislativo 004/2017

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação da servidora Lindamir Pricila da Veiga para o cargo de assessora legislativo da Câmara Municipal de Sul Brasil em caráter temporário nos termos da Lei 1.074.2015...

    Publicada em: 03 fev 2017

  • Decreto Legislativo 003/2017

    Ementa: Dispõe sobre a exoneração da servidora pública Marilei Albani Weitzemann, ocupante do cargo de assessora do legislativo....

    Publicada em: 03 fev 2017

  • Decreto Legislativo 002/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FELIPE TONATTO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUL BRASIL NOS TERMOS DA LEI 1074/2015. ...

    Publicada em: 01 fev 2017

  • Decreto Legislativo 001/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO ADAIR LUIZ NIERDERLE OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUL BRASIL....

    Publicada em: 06 jan 2017

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